Até onde acompanhei, não houve alteração da jurisprudência. Mas é sempre bom dar uma pesquisada.

Até onde acompanhei, não houve alteração da jurisprudência. Mas é sempre bom dar uma pesquisada.

Excelente texto. Didático e objetivo. Parabéns!

Excelente texto. Didático e objetivo. Parabéns!

Uma verdadeira aula de direito tributário. Brilhante!

A partir do momento em que o contribuinte declara, o fisco tem conhecimento do fato gerador e pode fazer o lançamento suplementar de ofício. Não havendo dolo, fraude ou simulação, conta do fato

A partir do momento em que o contribuinte declara, o fisco tem conhecimento do fato gerador e pode fazer o lançamento suplementar de ofício. Não havendo dolo, fraude ou simulação, conta do fato

Se o sócio/gestor constar na CDA e não for localizado ele deve ser citado por edital. Se ele não constar inicialmente na CDA, o despacho de recebimento da inicial interrompe a prescrição e a partir

Se o sócio/gestor constar na CDA e não for localizado ele deve ser citado por edital. Se ele não constar inicialmente na CDA, o despacho de recebimento da inicial interrompe a prescrição e a partir