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Bacharel em Direito
Wellington Cláudio Pinho de Castro
São Luís (MA)
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Wellington Cláudio Pinho de Castro
Artigo ·
há 7 anos
Prescrição e decadência no Direito Tributário
Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz Federal no Maranhão É mais do que conhecido o brocardo jurídico "o direito não...
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Wellington Cláudio Pinho de Castro
Comentário ·
há 2 anos
Prescrição e decadência no Direito Tributário
Wellington Cláudio Pinho de Castro
·
há 7 anos
Até onde acompanhei, não houve alteração da jurisprudência. Mas é sempre bom dar uma pesquisada.
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Wellington Cláudio Pinho de Castro
Comentário ·
há 2 anos
Considerações sobre a recente Lei da Multipropriedade
Flávio Tartuce
·
há 2 anos
Excelente texto. Didático e objetivo. Parabéns!
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Wellington Cláudio Pinho de Castro
Comentário ·
há 4 anos
Prescrição e decadência no Direito Tributário
Wellington Cláudio Pinho de Castro
·
há 7 anos
A partir do momento em que o contribuinte declara, o fisco tem conhecimento do fato gerador e pode fazer o lançamento suplementar de ofício. Não havendo dolo, fraude ou simulação, conta do fato gerador mesmo.
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Flávio Tartuce
Artigo ·
há 2 anos
Considerações sobre a recente Lei da Multipropriedade
Considerações sobre a recente Lei da Multipropriedade ou da Time Sharing (Lei nº 13.777 /2018): principais aspectos de Direito Civil, de Processo Civil e de Registros Públicos Carlos Eduardo Elias de...
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Rosali Stephen Marreiros Carecho
Comentário ·
há 5 anos
Prescrição e decadência no Direito Tributário
Wellington Cláudio Pinho de Castro
·
há 7 anos
Uma verdadeira aula de direito tributário. Brilhante!
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Rafael Monteiro da Silva
Comentário ·
há 6 anos
Prescrição e decadência no Direito Tributário
Wellington Cláudio Pinho de Castro
·
há 7 anos
Fantástico, sou serventuário da justiça e trabalho com execução fiscal. Estava procurando algo assim sobre esse tema pra usar no meu trabalho. Bastante esclarecedor!!
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