Wellington Cláudio Pinho de Castro, Bacharel em Direito
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Wellington Cláudio Pinho de Castro

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Wellington Cláudio Pinho de Castro, Bacharel em Direito
Wellington Cláudio Pinho de Castro
Artigo · há 13 anos

Prescrição e decadência no Direito Tributário

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Wellington Cláudio Pinho de Castro, Bacharel em Direito
Wellington Cláudio Pinho de Castro
Comentário · há 7 anos

Prescrição e decadência no Direito Tributário

Wellington Cláudio Pinho de Castro · há 13 anos
Até onde acompanhei, não houve alteração da jurisprudência. Mas é sempre bom dar uma pesquisada.
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Wellington Cláudio Pinho de Castro, Bacharel em Direito
Wellington Cláudio Pinho de Castro
Comentário · há 7 anos

Considerações sobre a recente Lei da Multipropriedade

Flávio Tartuce · há 8 anos
Excelente texto. Didático e objetivo. Parabéns!
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Wellington Cláudio Pinho de Castro, Bacharel em Direito
Wellington Cláudio Pinho de Castro
Comentário · há 9 anos

Prescrição e decadência no Direito Tributário

Wellington Cláudio Pinho de Castro · há 13 anos
A partir do momento em que o contribuinte declara, o fisco tem conhecimento do fato gerador e pode fazer o lançamento suplementar de ofício. Não havendo dolo, fraude ou simulação, conta do fato gerador mesmo.
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Flávio Tartuce, Advogado
Flávio Tartuce
Artigo · há 8 anos

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Rosali Stephen Marreiros Carecho, Advogado
Rosali Stephen Marreiros Carecho
Comentário · há 11 anos

Prescrição e decadência no Direito Tributário

Wellington Cláudio Pinho de Castro · há 13 anos
Uma verdadeira aula de direito tributário. Brilhante!
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Rafael Monteiro da Silva, Estudante de Direito
Rafael Monteiro da Silva
Comentário · há 11 anos

Prescrição e decadência no Direito Tributário

Wellington Cláudio Pinho de Castro · há 13 anos
Fantástico, sou serventuário da justiça e trabalho com execução fiscal. Estava procurando algo assim sobre esse tema pra usar no meu trabalho. Bastante esclarecedor!!
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